Aviso de Dispensa nº 018/2026

Identificador desta licitação: PI-LW-009803-26

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/09/2026 13:00

Órgão: P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração de LTCAT, PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos - NR 01), PCMSO (Programa de Saúde Ocupacional - 01 NR-07), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Laudo de Insalubridade, Gerenciamento de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e envio de eventos ao e-social, Registros de Acidentes e Ocorrências, realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos, inclusive em casos de trabalho com óbito, bem como o cumprimento de obrigações legais junto ao sistema ESOCIAL, conforme legislação vigente e em atendimento às necessidades da administração pública do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

Visitar site original para mais detalhes: http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1174517