Contratação Direta 27/2026
Cidade Angra dos Reis [RJ]
Identificador desta licitação: PNCP-00394502000144-1-007941-2026
Modalidade: Dispensa
Abertura: 21/07/2026 08:30
Órgão: COMANDO DA MARINHA
Valor: R$ 4.487,00
Objeto: A Divisão de Transportes do Colégio Naval (CN), tem como uma de suas atribuições a manutençãocorretiva e preventiva das viaturas, das quais, algumas possuem Tacógrafo que é um aparelhoobrigatório em veículos comerciais e de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, veículosde transporte escolar e veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, que registrainformações como velocidade, distância percorrida e tempos de direção e parada, sendo crucial parafiscalização e segurança no trânsito, como consta na Resolução nº92 de maio de 1999 do CONTRAN eArt 7º e 12 da Lei nº9.503 do CTB. A contratação do serviço especializado para aferição de tacógrafosnas viaturas do não é apenas uma medida de conformidade legal, mas também uma ação estratégicapara garantir a segurança, eficiência operacional e controle de custos na frota de veículos. Issoassegura que as atividades de transporte e treinamento sejam realizadas de forma adequada e dentrodas normas, além de proporcionar maior segurança para os motoristas e passageiros.
Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/7941