Edital 16 | Processo 463/2026

Identificador desta licitação: PNCP-00550694000130-1-000065-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 26/10/2026 13:50

Órgão: VIAMAO CAMARA MUNICIPAL

Valor: R$ 64.455,00

Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica em protecao de dados pessoais com disponibilizacao de plataforma tecnologica software de apoio a gestao da conformidade bem como programa de capacitacao institucional composto por treinamentos on line ao vivo e conteudos gravados visando a implementacao das medidas necessarias a adequacao a Lei n 13.709 2018 Lei Geral de Protecao de Dados LGPD e a orientacao dos servidores da Camara Municipal de Viamao pelo periodo de 12 doze meses nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia Anexo I

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/00550694000130/2026/65