Edital 008/2025

Identificador desta licitação: PNCP-01051819000140-1-000083-2025

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 29/08/2025 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS

Valor: R$ 376.584,00

Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NAS CIDADES DE FERNANDÓPOLIS E VOTUPORANGA. A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTIMADA A UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 02 (DOIS) SEMESTRES LETIVOS, NO ENTANTO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E PARA FINS DE EMPENHAMENTO DA DESPESA, SERÃO CONSIDERADAS APENAS AS QUANTIDADES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DE 06 (SEIS) MESES, EQUIVALENTES AO 01 (UM) SEMESTRES LETIVOS, DO CALENDÁRIO UNIVERSITÁRIO. LEI BASE: LEI Nº 9.394/1996 (LDB), LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O ENSINO E CURRÍCULO. REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL: DELIBERAÇÃO CEE-SP Nº 171/2019 (E OUTRAS CORRELATAS COMO 167, 170) – REGRAS ESPECÍFICAS PARA O ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO.

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