Contratação Direta 006/2025

Identificador desta licitação: PNCP-01243423000103-1-000004-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 27/02/2025 07:00

Órgão: CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS

Valor: R$ 1.505,00

Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) bem como execução dos serviços E-Social S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho, pelo período de doze meses, conforme especificações

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