Contratação Direta 1984/2025

Identificador desta licitação: PNCP-01303221000100-1-000189-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 23/05/2025 17:00

Órgão: MUNICIPIO DE GOIANDIRA

Valor: R$ 1.267,00

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL PCA E RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL RCA PARA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA , PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECREARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SENDO DE EXTREMA IMPORTANCIA DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO MINERAL QUE É UM DOCUMENTO EMITIDO PELA ANM (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) QUE PERMITE A EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL. É IMPORTANTE PARA REGULAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO BRASIL. PERMITE A EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, COMO O SAIBRO. PROMOVENDO A GESTÃO DOS RECURSOS MINERAIS DA UNIÃO, REGULAMENTANDO E FISCALIZANDO AS ATIVIDADES PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO PAÍS A BOA GESTÃO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS POR PARTE DO MINERADOR FRENTE À ANM É FUNDAMENTAL PARA TER O CONTROLE SOBRE AS OBRIGAÇÕES E PRAZOS QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS

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