Contratação Direta PRD 5/2025

Identificador desta licitação: PNCP-01461081000190-1-000017-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE L VERMELHA

Abertura: 24/11/2025 08:59

Valor: R$ 11.280,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, implantação e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR -(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO - (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), de acordo coma norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/01461081000190/2025/17