Edital de Chamamento Público 8/2024

Identificador desta licitação: PNCP-01558070000122-1-000084-2024

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 26/08/2025 00:00

Órgão: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE

Valor: R$ 117.000,00

Objeto: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresa especializada para realizar serviços de levantamento topográfico, engenharia e urbanismo, com a finalidade de apoiar a elaboração dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, na modalidade REURB-S Regularização Fundiária Social aplicável aos núcleos urbanos, informais econsolidados de Trizidela do Vale/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, com Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 348/2019, Decreto Municipal 23/2019.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/01558070000122/2024/84