Edital de Chamamento Público 003/2026

Identificador desta licitação: PNCP-01612476000146-1-000028-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 15/05/2026 17:00

Órgão: MUNICIPIO DE JAPONVAR

Valor: R$ 5,00

Objeto: Chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japonvar/MG

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/01612476000146/2026/28?pagina=1&tamanhoPagina=5