Contratação Direta IL 28/2026

Identificador desta licitação: PNCP-01612509000158-1-000103-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 11/06/2026 00:00

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos

Valor: R$ 15.000,00

Objeto: Justifica-se a composição da Equipe de Fiscalização da Demanda – EFD em razão da necessidade de acompanhamento técnico e administrativo da contratação de consultoria especializada em ICMS Patrimônio Cultural, visando assegurar a correta execução do objeto, observância das exigências do IEPHA/MG e atendimento aos princípios da eficiência e segregação de funções previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/01612509000158/2026/103?pagina=1&tamanhoPagina=5