Contratação Direta 0002/2026

Identificador desta licitação: PNCP-01615008000125-1-000005-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Abertura: 09/02/2026 08:50

Valor: R$ 53.853,00

Objeto: A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria continuada, visando ao planejamento, organização, atualização, monitoramento e envio de dados, documentos e informações aos órgãos estaduais competentes, com a finalidade de enquadramento,manutenção e incremento dos índices de participação do Município de Frei Lagonegro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turístico e ICMS Esportivo, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009,suas alterações, normas complementares e legislações correlatas, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/01615008000125/2026/5