Contratação Direta 006/2026

Identificador desta licitação: PNCP-02993557000104-1-000007-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAJURI

Abertura: 06/04/2026 08:00

Valor: R$ 7.577,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURI, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE OUVIDORIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 (LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO), CONTEMPLANDO AINDA SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CONVERSÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ATUALIZAÇÃO LEGAL E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG).

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/02993557000104/2026/7