Contratação Direta (220200616) | 1-0/2026

Identificador desta licitação: PNCP-03452307000111-1-000001-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE ANASTACIO

Abertura: 20/01/2026 00:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Medicina e Segurança do Trabalho – SST, abrangendo a elaboração, implantação, acompanhamento, atualização e manutenção do PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e LIP, a emissão da CAT quando cabível, a realização de palestras e treinamentos, visitas técnicas presenciais mensais e assessoria técnica continuada, bem como o lançamento, conferência, validação, atualização e transmissão das informações de SST no sistema informatizado utilizado pela Prefeitura Municipal de Anastácio-MS e a transmissão ao e-Social, com atendimento integral às exigências da 4ª fase do e-Social, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação previdenciária vigente, pelo período de 12 (doze) meses.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/03452307000111/2026/1