Contratação Direta (220200565) | 35-0/2025

Identificador desta licitação: PNCP-03452307000111-1-000113-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE ANASTACIO

Abertura: 02/09/2025 13:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/03452307000111/2025/113