Contratação Direta DL-002/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-03984483000102-1-000002-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Abertura: 02/02/2026 10:25

Valor: R$ 24.042,00

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/03984483000102/2026/2