Edital de Chamamento Público PRI 1/2025

Identificador desta licitação: PNCP-04102170000138-1-000005-2025

Modalidade: Chamamento público

Órgão: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA

Abertura: 10/09/2030 00:00

Valor: R$ 150.000,00

Objeto: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados, sem exclusividade, na área de perícia e junta médica ao atendimento das demandas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, a serem prestados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente inscrito no respectivo conselho de classe. Os serviços a serem prestados deverão compreender:I - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dos aposentados, pensionistas e servidores ativos da autarquia com emissão de laudos técnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão de benefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licenças médicas, readaptação funcional e outros atos correlatos;II - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aos segurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção, necessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectiva elaboração de laudo médico;III - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico da administração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais;IV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuação colegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo (03) três profissionais médicos;V - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de Órgãos Oficiais, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas COMPREV (Compensação Previdenciária) auditorias e demais procedimentos que demandem análise técnica especializada.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/04102170000138/2025/5