Edital 001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-04530713000118-1-000007-2026

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

Abertura: 28/01/2026 09:00

Objeto: [LICITANET] - A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa de garantir o fornecimento continuo de gêneros alimentícios para a rede publica de ensino do Município de Atalaia do Norte. O atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um serviço essencial, cuja interrupção compromete diretamente o desenvolvimento nutricional dos alunos e o cumprimento do calendário letivo. No entanto, garantir o cumprimento do dever constitucional é essencial para assegurar o direito fundamental á alimentação escolar, conforme previsto no Art. 208, VII, da Constituição Federal, garantindo que todos os alunos matriculados na educação básica sejam elas zona urbana, rural ou comunidades ribeirinhas e indígenas tenham acesso a refeições que atendam aos parâmetros nutricionais vigentes. Dada a localização geográfica do município e a complexidade do transporte fluvial, a administração necessita de um fornecedor com capacidade técnica para garantir o fluxo de abastecimento em áreas de difícil acesso. A aquisição visa formar um estoque regulador e dinâmico que suporte as variações sazonais dos rios e as longas distancias entre a sede e as unidades escolares remotas. A merenda escolar atua como um fator determinante para a permanência do aluno em sala de aula, especialmente em regiões de vulnerabilidade social. A regularidade no fornecimento dos itens descritos neste termo de referencia é a peça-chave na política de combate à evasão escolar e na melhoria do índice de rendimento dos estudantes.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/04530713000118/2026/7