Contratação Direta 000006/2026

Município: Águia Branca (ES)

Identificador desta licitação: PNCP-05110021000183-1-000007-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA

Abertura: 04/06/2026 00:00

Valor: R$ 689,00

Objeto: Contratação de empresa para a realização de inscrições para obtenção da certificação obrigatória de Dirigente da Unidade Gestora e de Conselho Deliberativo e Fiscal, conforme exigências da portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, art. 8º-b, ii, da lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e portaria MTP 1.467/2022.

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