Contratação Direta 003/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-05652983000164-1-000003-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SOROCABA E MEDIO TIETE - FABH-SMT

Abertura: 13/04/2026 17:00

Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente registrado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica para ações de apoio administrativo (licitações e contratos) e de apoio consultivo nas áreas cível e trabalhista por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/05652983000164/2026/3