Contratação Direta 002/2026

Identificador desta licitação: PNCP-05929042000125-1-000051-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Abertura: 23/10/2026 12:00

Valor: R$ 12.933,00

Objeto: Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347). [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/05929042000125/2026/51