Ato que autoriza a Contratação Direta 017/2025

Identificador desta licitação: PNCP-06003636000173-1-000126-2025

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 04/06/2026 00:00

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 62.740,00

Objeto: Locação do imóvel localizado na RUA 03, QUADRA 09, N°06, CIDADE VERDE, PAÇO DO LUMIAR, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL CIDADE VERDE, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/06003636000173/2025/126?pagina=1&tamanhoPagina=5