Ato que autoriza a Contratação Direta 19/2025

Identificador desta licitação: PNCP-06003636000173-1-000127-2025

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 04/06/2026 00:00

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Valor: R$ 40.261,00

Objeto: Locação do imóvel localizado na Lote 04, Quadra 32, Loteamento alto do Laranjal, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO LARANJAL, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR

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