Contratação Direta 2026.05.14.1/2026

Identificador desta licitação: PNCP-07539273000158-1-000076-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 05/06/2026 00:00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor: R$ 5,00

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/07539273000158/2026/76?pagina=1&tamanhoPagina=5