Contratação Direta 05/2026 - DE/2026

Identificador desta licitação: PNCP-07566516000147-1-000020-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Abertura: 03/06/2026 18:00

Valor: R$ 12.533,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 14.399/2022 - intitulada Política Nacional Aldir Blanc, no município de Marco em atendimento às demandas da Secretaria de Educação e Cultura.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/07566516000147/2026/20?pagina=1&tamanhoPagina=5