Edital 026/2026-GM/2026

Identificador desta licitação: PNCP-07891674000172-1-000097-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Abertura: 23/07/2026 08:00

Valor: R$ 1.046.800,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), bem como SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018. A presente contratação dos serviços tem como amparo legal no dispositivo da Lei Federal n° 13.709 DE 2018. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/07891674000172/2026/97