Contratação Direta 3/2025
Cidade: Icapuí (CE)
Identificador desta licitação: PNCP-10393593000157-1-000121-2025
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Abertura: 03/06/2026 00:00
Valor: R$ 300.000,00
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE ICAPUI,ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA INSTANCIA, GARANTINDO A MELHOR ESTRATEGICA PROCESSUAL DESDE DO INICIO DAS DEMANDAS, BEM COMO A ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES.INCLUI-SE, AINDA O ACOMPANHAMENTO ESTRATEGICO DE PRECATÓRIOS COM PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO, ALEM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, TANTO FEDERAL QUANTO ESTADUAL E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO SUPORTE TECNICO QUALIFICADO E AÇÕES PREVENTIVAS PARA A DEFESA DOS INTERESSES PUBLICOS.
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