Contratação Direta 230/2026

Identificador desta licitação: PNCP-11335530000107-1-000047-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 19/08/2026 16:59

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

Valor: R$ 65.334,00

Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/11335530000107/2026/47