Edital de Chamamento Público 1/2026

Identificador desta licitação: PNCP-12349225000137-1-000002-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ

Abertura: 14/09/2026 09:00

Objeto: O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/12349225000137/2026/2