Edital PCE 12/2026

Identificador desta licitação: PNCP-12759590000110-1-000012-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 17/06/2026 08:29

Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social

Valor: R$ 2.369.520,00

Objeto: Aquisição de CESTAS BÁSICAS para atender as necessidades dos programas da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Atendimento a LEI Nº 4615, DE 30 DE ABRIL DE 2018. BENEFÍCIOS EVENTUAIS que define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social de Palhoça. Art. 17 O auxílio em situação de vulnerabilidade temporária será concedido de forma imediata ou de acordo com as demandas da família, a partir do estudo social ou parecer social realizado.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/12759590000110/2026/12?pagina=1&tamanhoPagina=5