Contratação Direta 159/2025

Identificador desta licitação: PNCP-13633606000106-1-000032-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO FRANCISCO DE GOIAS

Abertura: 05/05/2025 16:59

Valor: R$ 56.280,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA E ADVOCACIA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRANGENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: ASSESSORAMENTO JURÍDICO À SECRETARUA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS E A TODOS OS SEUS ÓRGÃOS, PROGRAMAS, DEPARTAMENTOS, SUPERINTENDÊNCIAS, COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS, INCLUINDO AS DE INQUÉRITO. ASSESSORAMENTO JURÍDICO PARA OS DEMAIS SETORES E DIRETORES VINCULADOS AO FUNDO; ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL; EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS; REPRESENTAÇÕES PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ADVOCACIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA; E CONSULTORIA JURIDICA EM GERAL. A EMPRESA DEVERÁ DISPOR DE PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL SEMANALMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS, SENDO ATÉ 4 VISITAS SEMANAIS EM HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS PELA SECRETARIA , CONFORME A DEMANDA DA MESMA

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