Contratação Direta DP047/2026

Município: Porto Seguro [BA]

Identificador desta licitação: PNCP-13635016000112-1-000398-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 22/07/2026 23:59

Órgão: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria em Instrução de Armamento e Tiro (IAT), com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e utensílios indispensáveis à plena execução do curso, destinados ao aperfeiçoamento do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), observando as disposições do Decreto Federal nº 11.615/2023, das Instruções Normativas da Polícia Federal nº 09/2022 e nº 310/2025, bem como das demais normas técnicas e legais aplicáveis.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13635016000112/2026/398