Edital 009/2026

Identificador desta licitação: PNCP-13809397000109-1-000012-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 13/04/2026 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Valor: R$ 5.712.740,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REUBR-S) Específico (REURB-E) no Município de Ribeira do Pombal, nos termos da Lei 13.465/2017— Bahia, compreendendo a realização de diagnóstico fundiário, elaboração de projetos urbanísticos, estudos jurídicos registrais, levantamento planialtimétrico georreferenciado, apoio à interface junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e demais atos necessários à emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13809397000109/2026/12