Contratação Direta 019/2024

Identificador desta licitação: PNCP-13828496000138-1-000021-2024

Modalidade: Dispensa

Abertura: 13/05/2024 17:00

Órgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA

Valor: R$ 10.425,00

Objeto: Aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, aplicadas as ações de segurança alimentar e nutricionais, para serem entregues as famílias em estado de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social do município, de acordo com a Lei Municipal nº 652/2019, de 11 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo instituir a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF, bem como utilizar recursos próprios da Prefeitura Municipal ou oriundos de convênios com outras esferas de governo, na promoção de apoio e incentivo ao desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Governador Mangabeira, conforme exigências estabelecidas neste instrumento.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/13828496000138/2024/21