Contratação Direta DV01/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-13848973000127-1-000004-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/01/2026 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE MARAU

Valor: R$ 50.000,00

Objeto: Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13848973000127/2026/4