Contratação Direta 018/2026

Município: Várzea da Roça (BA)

Identificador desta licitação: PNCP-13896758000100-1-000035-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA

Abertura: 05/06/2026 00:00

Valor: R$ 11.077.235,00

Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13896758000100/2026/35?pagina=1&tamanhoPagina=5