Contratação Direta 035/2026

Identificador desta licitação: PNCP-13910211000103-1-000139-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Abertura: 14/08/2026 17:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação profissional de Guardas Civis Municipais de Jaguaquara/BA, com carga horária mínima de 476 (quatrocentas e setenta eseis) horas, conforme diretrizes do SENASP/MJ, incluindo emissão de certificado e estruturação técnico-pedagógica do Centro Municipal de Formação da GCM, nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Decreto Federal nº 11.615/2023

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13910211000103/2026/139