Edital 003/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-13913371000106-1-000006-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE MIRANGABA

Abertura: 31/12/2026 08:00

Valor: R$ 1,00

Objeto: Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/13913371000106/2026/6