Ato que autoriza a Contratação Direta 019/2026

Identificador desta licitação: PNCP-14197586000130-1-000053-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA

Abertura: 04/06/2026 00:00

Valor: R$ 33.588,00

Objeto: Contratação de software na modalidade Software as a Service – SaaS, denominado “ElaProtegida”, destinado ao apoio, gerenciamento, monitoramento e fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher no Município de Jacobina–BA, incluindo licenciamento de uso, hospedagem em nuvem, manutenção, suporte técnico, atualizações contínuas e capacitação, nos termos da legislação vigente, tendo como base jurídica a lei 14.133/2021 conforme as especificações constantes no termo de referência.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/14197586000130/2026/53?pagina=1&tamanhoPagina=5