Contratação Direta 001/2025

Identificador desta licitação: PNCP-14215826000182-1-000045-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Abertura: 15/05/2025 09:00

Valor: R$ 10.958,00

Objeto: [LICITANET] - Consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto que regulamentou a lei.

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