Edital de Chamamento Público 002/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-14235907000144-1-000065-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/12/2026 23:59

Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Valor: R$ 299.848,00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/14235907000144/2026/65?pagina=1&tamanhoPagina=5