Edital 007/2025

Identificador desta licitação: PNCP-14235907000144-1-000074-2025

Modalidade: Concorrência

Abertura: 16/09/2025 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE CAIRU

Objeto: [LICITANET] - Concessão onerosa de uso de três imóveis públicos situados no Centro Histórico de Cairu/BA, localizados na Rua Barão Homem de Melo e adjacências, incorporados ao patrimônio municipal por desapropriação, para fins de restauração, conservação e uso público ou de interesse coletivo, conforme previsto na Lei Municipal nº 798/2025 e legislação federal aplicável, conforme disposto no termo de referência Anexo.

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