Edital de Chamamento Público 004/2026

Identificador desta licitação: PNCP-15023914000145-1-000064-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

Abertura: 15/12/2026 00:00

Valor: R$ 10.080.000,00

Objeto: [LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/15023914000145/2026/64