Edital 3/2026

Identificador desta licitação: PNCP-15023971000124-1-000015-2026

Modalidade: Concorrência

Abertura: 13/04/2026 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE PARANATINGA

Valor: R$ 3.087.023,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, com áreatotal de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vinculada ao Programa 3600020250008 – Novo PAC – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da política de Saúde Mental. A execução deverá observar o projeto arquitetônico de referência para CAPS Porte I e as normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA e a Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, garantindo funcionalidade, segurança e adequação aos serviços de atenção psicossocial, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/15023971000124/2026/15