Ato que autoriza a Contratação Direta 1/2027

Identificador desta licitação: PNCP-15126437000305-1-000002-2027

Modalidade: Dispensa

Órgão: MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO

Abertura: 04/06/2026 00:00

Valor: R$ 1.836.806,00

Objeto: Contratação direta da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), inscrita no CNPJ sob o nº. 08.334.385/0001-35, para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários, por dispensa de licitação, conforme Inciso X, do Art. 84, do RCC 3.0 e Inciso X, Art. 29, da Lei 13.303, de junho de 2016.

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