Edital 035/2025
Município: Açailândia [MA]
Identificador desta licitação: PNCP-15425939000175-1-000004-2025
Modalidade: Pregão eletrônico
Abertura: 10/10/2025 09:00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Valor: R$ 180.777,00
Objeto: [LICITANET] - Registro de Preços para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Kit Enxoval de Bebê, destinados à distribuição gratuita, visando atender as necessidades de gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade e risco socioassistencial, acompanhadas pelas unidades socioassistenciais vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social deste município, em cumprimento à Lei Municipal de Benefícios Eventuais - n.º 450 de 04 de janeiro de 2016, Lei do SUAS Nº 731 de 22/12/23 e Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 08.742/9).
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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/15425939000175/2025/4