Contratação Direta 003/2025

Município: Mirante [BA]

Identificador desta licitação: PNCP-16416521000164-1-000005-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/01/2025 17:00

Órgão: MUNICIPIO DE MIRANTE

Objeto: Contratação da plataforma de licitações eletrônicas, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades referidas na Lei nº 14.133/21, que tenham por objeto a aquisição de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, obras, concessão e permissão de uso de bens públicos, alienação e concessão de direito real de uso de bens e locação, junto a licitantes previamente cadastrados, bem como o suporte técnico e treinamento, visando dentre outros princípios, a publicidade, a economicidade, a competitividade, celeridade e transparência nos procedimentos de contratações de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 14.133/21 e alterações, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência e considerando as diretrizes dos Acórdãos 1121/2023 e 2154/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU),

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