Contratação Direta IN030/2026 /2026

Identificador desta licitação: PNCP-16434292000100-1-000050-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura Municipal de Apuarema

Abertura: 04/06/2026 00:00

Valor: R$ 156.000,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Apuarema/Ba com foco na consultoria e assessoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares; elaboração de atos administrativos e externos, elaboração de atos normativos municipais, bem como Processo Legislativo para apuração de denúncias perante a Câmara de Vereadores Municipais ou Comissões Especiais de Inquérito baseado no Decreto Lei nº201/67, pertinente ao Município de Apuarema – Bahia.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/16434292000100/2026/50?pagina=1&tamanhoPagina=5