Edital 004/2024/2024
Município: São João da Ponte [MG]
Identificador desta licitação: PNCP-16928483000129-1-000024-2024
Modalidade: Pregão eletrônico
Abertura: 10/04/2024 08:00
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa prestadora de serviço de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Relatório Anual do PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme exigência do Ministério Público do Trabalho, no Termo de Acordo de Conduta, no Inquérito Civil 000086.2009.03.005/2 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.
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Visitar site original para mais detalhes: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/Prefeitura-Municipal-de-Sao-Joao-da-Ponte-1750/PE-004-2024-2024-289033