Edital 47/2024

Identificador desta licitação: PNCP-17954041000110-1-000008-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 06/08/2024 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE MINDURI

Valor: R$ 12.400,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM VEÍCULOS LICENCIADOS E PREPARADOS PARA TAL ATIVIDADE, TUDO CONFORME O DECRETO 96.044/88, RESOLUÇÃO ANTT 420/04 E NBR 12810 E DESTINAÇÃO FINAL SERÃO FEITOS CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA 358/05, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MINDURI–MG E DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MINDURI–MG, CLASSES A, B E E, A EMPRESA DEVE ESTAR HABILITADA, CAPACITADA, ESPECIALIZADA E LEGALIZADA, LICENCIADA, COM MÃO DE OBRA DE PROFISSIONAL TREINADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, QUE ESTEJA INTERESSADA NO RECOLHIMENTO E NO TRANSPORTE DO RESÍDUO SÓLIDO DO MUNICÍPIO DE MINDURI–MG EM 2024,CONFORME AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO RDC ANVISA, N.º 306/2004 E NORMAS DA ABNT, EM ESPECIAL QUANTO A SEPARAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS CLASSES A (PATOGÊNICOS), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), TUDO NA LEGALIDADE E OBEDIÊNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES E ATUAIS E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

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