Ato que autoriza a Contratação Direta 00000926/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18094854000140-1-000049-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 04/06/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ

Valor: R$ 144.000,00

Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços jurídicos e advocatícios, judiciais e extrajudiciais, visando à defesa dos interesses do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao Departamento de Licitações, Contratos Administrativos e Departamento de Recursos Humanos, conforme condições, especificações, exigências e atribuições estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus anexos

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18094854000140/2026/49?pagina=1&tamanhoPagina=5